Minha Família
O que é herdeiro facultativo?
Os herdeiros facultativos são aqueles familiares que só receberão sua herança se você não deixar Testamento e não tiver herdeiros necessários (obrigatórios). Ou seja, se você só tem herdeiros facultativos, pode dispor de até 100% dos seus bens em Testamento. Eles podem ser, nessa ordem de preferência: irmãos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós, primos-irmãos.
O que é herdeiro necessário?
Os herdeiros necessários são os herdeiros obrigatórios por lei. A regra geral da sucessão hereditária funciona assim: primeiro os descendentes e na falta deles os ascendentes, em ambas as hipóteses o cônjuge é herdeiro obrigatório também, se houver. Em outras palavras, a regra geral prevê como herdeiro obrigatório, junto com o cônjuge, nessa ordem: os filhos, na falta deles os netos, em seguida os bisnetos e daí por diante. Na falta desses descendentes, a ordem dos ascendentes, junto com o cônjuge, são: os pais, na falta deles os avós etc. Se você não possui ascendentes e descendentes poderá dispor de 100% dos seus bens como quiser.
Quem são meus herdeiros obrigatórios?
Os herdeiros obrigatórios, tecnicamente conhecidos como herdeiros necessários, são as pessoas da sua família que a legislação brasileira que deverão obrigatoriamente receber sua herança, salvo raras exceções. A regra geral da sucessão hereditária funciona assim: primeiro os descendentes e na falta deles os ascendentes, em ambas as hipóteses o cônjuge é herdeiro obrigatório também, se houver. Em outras palavras, a regra geral prevê como herdeiro obrigatório, junto com o cônjuge, nessa ordem: os filhos, na falta deles os netos, em seguida os bisnetos e daí por diante. Na falta desses descendentes, a ordem dos ascendentes, junto com o cônjuge, são: os pais, na falta deles os avós etc. Se você não possui ascendentes e descendentes poderá dispor de 100% dos seus bens como quiser.